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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que empresas não podem patentear genes humanos, uma vez que eles são produto da natureza, mas manteve a permissão para o patenteamento de DNA sintético. A decisão foi unânime e reverte três décadas de concessões de patentes genéticas por agências governamentais norte-americanas.
“Nós sustentamos que um filamento de DNA produzido pelo organismo humano é um produto da natureza e não pode ser patenteado pelo simples fato de ter sido identificado e isolado”, escreveu o juiz Clarence Thomas.

A Suprema Corte considera que leis da natureza, fenômenos naturais e ideias abstratas não podem ser patenteados.

No entanto, os juízes norte-americanos consideraram que o DNA sintético – desenvolvido em laboratório e também conhecido como cDNA, ou DNA complementar – pode ser patenteado, “uma vez que não se trata de um produto da natureza”, escreveu o juiz Thomas.

Ao longo de quase 30 anos, a Agência de Marcas e Patentes dos EUA vinha outorgando patentes de genes humanos.

Mais recentemente, opositores dessas concessões questionaram o patenteamento de um exame desenvolvido pela empresa de biotecnologia Myriad Genetics envolvendo dois genes humanos (BRCA1 e BRCA2) vinculados aos riscos de se contrair câncer de mama ou ovário.

O exame em questão ganhou notoriedade há apenas algumas semanas, quando a atriz Angelina Jolie revelou ter-se submetido a uma mastectomia dupla por causa de um desses genes.
Apesar de a decisão referente aos genes humanos ter potencial para afetar profundamente um ramo emergente e lucrativo do mercado de biotecnologia, a opinião da Suprema Corte sobre o DNA sintético mantém a porta aberta para o patenteamento de descobertas futuras no campo da biotecnologia.

“Hoje, a Suprema Corte derrubou uma grande barreira aos cuidados com pacientes e à inovação médica”, disse Sandra Park, advogada do Projeto pelos Direitos das Mulheres da União Pelas Liberdades Civis Americanas (ACLU, na sigla em inglês).

“A Myriad não inventou os genes BRCA e não deveria controlá-los. Com a decisão de hoje, pacientes terão mais acesso aos testes genéticos e cientistas poderão pesquisar esses genes sem o risco de serem processados”, argumentou ela. Fonte: Associated Press.

Fonte:
Estadão: EUA: Suprema Corte proíbe patenteamento de genes humanos

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